O MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) é o curso especializado exigido de todo motorista que transporta produtos perigosos, inclusive combustíveis em caminhão-tanque. Até 2025, o curso vencia a cada 5 anos e exigia atualização. Isso mudou.
O que diz a Resolução CONTRAN 1.020/2025
Publicada no Diário Oficial em 9 de dezembro de 2025, a Resolução CONTRAN nº 1.020 revogou as regras anteriores sobre os cursos especializados para condutores. Com ela, o MOPP deixou de ter prazo de validade definido: na prática, o curso passou a ter validade indeterminada e a reciclagem a cada 5 anos deixou de ser obrigatória.
Segundo a ABTLP, motoristas cujo certificado venceria depois de 9/12/2025 não precisam mais renovar. Entre os cursos especializados, apenas o de condutor de ambulância manteve validade de 5 anos.
O que não mudou
- O motorista continua precisando ter feito o MOPP para transportar produtos perigosos, com o curso registrado na CNH.
- As regras da ANTT (Resolução 5.998/2022) seguem valendo: documentação, identificação, kit de emergência e condutas em caso de acidente.
- A transportadora continua responsável, civil, administrativa e criminalmente, por acidentes e pela capacitação da equipe.
Recomendação prática
Sem vencimento legal, a atualização passa a ser uma decisão de gestão. Muitas transportadoras e distribuidoras mantêm a reciclagem periódica como exigência interna, porque as normas técnicas e os equipamentos mudam, e porque os clientes do setor de combustíveis costumam cobrar treinamentos em auditorias. A orientação da ABTLP é conferir a situação do curso na CNH digital e acompanhar eventuais esclarecimentos dos órgãos de trânsito.
Um bom treinamento interno inclui a operação correta das válvulas de fundo, API e portinhola, o fechamento das tampas de visita e o uso dos engates camlock, que são os pontos onde mais acontecem vazamentos na operação.
Conteúdo informativo, atualizado em setembro de 2026. As normas mudam com frequência: confirme sempre o texto oficial vigente no site do órgão responsável (ANTT, Inmetro, CONTRAN ou ABNT) antes de tomar decisões de conformidade.
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Fontes: Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 (DOU 09/12/2025); ABTLP (Atualização sobre a validade do curso MOPP); Intertox.